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Legislação
FILTROS
Portaria n° 22092022-27
Dispõe sobre a nomeação de Ricardo Anderson Alves dos Santos Paiva no cargo de provimento em comissão de auditor do Município de Tarrafas/CE, e dá outras providências.
22 Sep 2022
Portaria n° 13092022-26
Dispõe sobre a concessão de licença sem remuneração ao servidor Antônio Cândido Neto, e dá outras providências.
13 Sep 2022
Portaria n° 12092022-25/2022
Instaura processo administrativo e define comissão para apurar conduta adotada pela empresa construtora Moura Neto LTDA - ME, na tomada de preço N° 2022.05.05.001S, no âmbito da administração Pública Municipal.
12 Sep 2022
Decreto Municipal N° 81/2022
Dispõe sobre o Feriado do dia 15 (SEGUNDA FEIRA) e ponto facultativo do dia 16 (TERÇA FEIRA) de Agosto de 2022, alusivos a semana da Padroeira Nossa Senhora das Angústias e dá outras providências.
08 Aug 2022
Portaria n° 02082022-24
Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal da Assistência Social-SAS de Tarrafas-CE, com vigência até 29 de julho de 2024.
02 Aug 2022
Portaria n° 06072022-24
Dispõe sobre a concentração de licença do servidor Antônio Vieira Campos para tratar de assuntos de interesses particulares, e adota outras providências.
06 Jul 2022
Portaria n° 05072022-23
Dispõe sobre renovação de licença da servidor José Izorldo Alves de Moraes para tratar de assuntos de interesses particulares, e adota outras providências.
05 Jul 2022
Portaria n° 05072022-22
Dispõe sobre renovação de licença da servidora Ana Paula Moraes Santos Souza para tratar de assuntos de interesses particulares, e dá adota outras providências.
05 Jul 2022
Decreto Municipal N° 80/2022
Regulamenta a Lei Municipal N° 440/2022 que cria o programa de bolsas de tutoria/monitoria na rede municipal de ensino, e dá outras providências.
15 Jun 2022
Decreto Municipal Nº 079/2022
Dispõe sobre o ponto facultativo, nos dias 16 e 17 de junho, nas repartições públicas do município de Tarrafas.
14 Jun 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS
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