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Legislação
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FILTRO APLICADO
Decreto Municipal nº 0035/2021
Dispõe sobre a prorrogação das medidas no município de Tarrafas/CE de enfrentamento e prevenção da transmissão da COVID-19, institui medidas e dá outras providências.
19 Jun 2021
Decreto Municipal nº 0034/2021
Dispõe sobre a instituição da Comissão Gestão do Plano de Carreira dos servidores efetivos da educação básica pública do município de Tarrafas e dá outras providências.
07 Jun 2021
Decreto Municipal nº 0033/2021
Dispõe sobre as medidas do município de Tarrafas/CE de enfrentamento e prevenção da transmissão da COVID-19, institui medidas e dá outras providências.
04 Jun 2021
Decreto Municipal nº 0032/2021
Prorroga as normas contidas no Decreto Estadual nº 34.061, de 08 de maio de 2021, no município de Tarrafas e dá outras providências.
20 May 2021
Decreto Municipal nº 0031/2021
Ratifica as normas contidas no Decreto Estadual nº 34.061, de 08 de maio de 2021, no município de Tarrafas e dá outras providências.
10 May 2021
Decreto nº 0030/2021
Estabelece o Plano de Adequação do Município de Tarrafas, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540.
05 May 2021
Decreto nº 0029/2021
Mantém medidas de isolamento social e autoriza o funcionamento das atividades que indica.
03 May 2021
Decreto Municipal nº 0028/2021
Regulamenta procedimentos decorrentes de aposentadoria de servidor, declara vacânia de cargos públicos municipais, extingue vínculos e dá outras providências.
29 Apr 2021
Decreto Municipal nº 0027/2021
Mantém medidas de isolamento social e autoriza o funcionamento das atividades que indica.
26 Apr 2021
Decreto Municipal nº 0026/2021
Ratifica as normas contidas no Decreto Estadual nº 34.031 de 10 de abril de 2021, no município de Tarrafas e dá outras providências.
19 Apr 2021
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