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DOCUMENTOS: Leis

Lei nº 395/2019

Estima a receita e fixa a despesa do município de Tarrafas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.

04 Dec 2019

Lei nº 394/2019

Autoriza cessão de uso de imóvel pertencente ao município e dá outras providências

29 Nov 2019

Lei nº 393/2019

Dispõe sibre a criação do Banco de Medicamentos do Município de Tarrafas, e dá outras providências

29 Nov 2019

Lei nº 392/2019

Dispõe sobre a revogação da lei municipal nº 366/2018, que alterou o item 7 do artigo 24 da Lei Municipal nº 299/2013, que trata sobre a organização da Administração do Município, redefinindo a nova estrutura administrativa e o quadro de Cargos e funções da Secretaria de Saúde

19 Nov 2019

Lei nº 391/2019

Dispõe sobre o Ato Retificador de Criação e denominação da Creche Pingo de Gente e dá outras providências

04 Oct 2019

Lei nº 390/2019

Autoriza a concessão de auxílio transporte, alimentação e compra de materiais esportivos para a Seleção Municipal de Futebol e seus respectivos jogadores e comissão técnica, do município de Tarrafas e dá outras providências

23 Sep 2019

Lei nº 389/2019

Denomina de Sanfoneiro Chico Paes, a Rua do Bairro Bulandeira, em paralelo a Av. Maria Luiza Leite Santos

27 Aug 2019

Lei nº 388/2019

Dispõe sobre a criação do arquivo público municipal de Tarrafas, define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados de interesse público e social e dá outras providências

12 Aug 2019

Lei nº 387/2019

Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região do Cariri e dá outras providências

02 Jul 2019

Lei nº 386/2019

Autoriza o chefe do executivo municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do município de Tarrafa-CE e dá outras providências.

28 Jun 2019

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