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DOCUMENTOS: Leis

Lei nº 389/2019

Denomina de Sanfoneiro Chico Paes, a Rua do Bairro Bulandeira, em paralelo a Av. Maria Luiza Leite Santos

27 Aug 2019

Lei nº 388/2019

Dispõe sobre a criação do arquivo público municipal de Tarrafas, define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados de interesse público e social e dá outras providências

12 Aug 2019

Lei nº 387/2019

Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região do Cariri e dá outras providências

02 Jul 2019

Lei nº 386/2019

Autoriza o chefe do executivo municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do município de Tarrafa-CE e dá outras providências.

28 Jun 2019

Lei nº 385/2019

Dispõe sobre a criação do fundo municipal de meio ambiente na forma que especifica e dá outras providências.

28 Jun 2019

Lei Municipal 384

Dispõe sobre a Instituição do Programa de Governo denominado "Município Itinerante" nos Bairros, Distritos e Comunidades Rurais do Município de Tarrafas/CE e dá outras providências

19 Jun 2019

Lei Municipal 383

Disciplina a aquisição de bens de consumo e serviços para doação a pessoas carentes, a concessão de apoio financeiro e dá outras providências.

19 Jun 2019

Lei Municipal 382

Denomina de Manuel Matias Rodrigues a principal rua do bairro Lago Seca e dá outras providências.

19 Jun 2019

Lei Municipal 381

Denomina de Antonio Adauto Rodrigues a principal Rua do Bairro José Rodrigues e dá outras providências.

19 Jun 2019

Lei Municipal 380

Dá o nome de banda de música municipal Mestre Chico Paes, à composição existente no município.

27 May 2019

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