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Legislação

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DOCUMENTOS: Leis

Lei Municipal 340

Regulamenta o Piso dos Profissionais do Magistério para o exercício de 2017 no Município de Tarrafas, e dá outras providências

14 Mar 2017

Lei Municipal 339

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos médicos integrantes do Programa “mais médicos”, institui o Programa Criança Feliz e dá outras providências

13 Mar 2017

Lei Municipal 338

Dá o nome de MARGARIDA MARIA DOS SANTOS, ao prédio do Centro de Educação Infantil (CEI) da sede do município

02 Mar 2017

Lei Municipal 337

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tarrafas para o Exercício Financeiro de 2017

23 Nov 2016

Lei Municipal 336

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Tarrafas Ceará, a Associação de Pequenos Produtores Rurais do Sitio Timbauba

18 Nov 2016

Lei Municipal 335

Fixa o valor dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Tarrafas para o quadriênio 2017/2020

30 Sep 2016

Lei Municipal 334

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências.

30 Jun 2016

Lei Municipal 333

Dá denominação a Rua no Distrito de Vila Nova, e dá outras providências.

22 Mar 2016

Lei Municipal 332

Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre o piso salarial dos ACE - Agente de Combate de Endemias e ACS - Agente Comunitário de Saúde do município e dá outras providências.

15 Mar 2016

Lei Municipal 331

EMENDA: Dá o nome de DIOLÍCIO VILANOVA ALENCAR a Escola construída no Distrito de Vila Nova, zona rural do Município de Tarrafas Ceará e dá outras providências.

02 Dec 2015

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