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DOCUMENTOS: Decretos

Decreto Municipal n° 043/2021

Dispõe sobre a desnecessidade dos cargos efetivos te telefonista e gari, colocando os servidores de tais cargos em disponibilidade, considerando o interesse público e dá outras providências.

26 Aug 2021

DECRETO Municipal Nº 042/2021

Dispõe sobre a regularização da realização de credenciamento de profissionais de nível superior para atuar em serviços, atividades ou ações da área de saúde pública, e dá outras providências.

25 Aug 2021

DECRETO MUNICIPAL N° 041/2021

Restabelece medidas restritivas no município de Tarrafas/CE para o enfrentamento e prevenção da transmissão da Covid-19, e dá outras providências.

08 Aug 2021

Decreto Municipal nº 040/2021

Mantém as medidas de isolamento social contra a COVID-19, no município de Tarrafas/CE, com a liberação de atividades, conforme decreto estadual nº 34.173, de 24 de julho de 2021.

25 Jul 2021

Decreto Municipal nº 0039/2021

Ratifica as normas contidas no Decreto Estadual nº 34.149 de 10 de julho de 2021, no município de Tarrafas e dá outras providências.

16 Jul 2021

Decreto Municipal n° 0038/2021

Institui o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz/Primeira Infância e dá outras providências no Município de Tarrafas/CE.

13 Jul 2021

Decreto Municipal nº 0037/2021

Prorroga o Estado de Calamidade Pública no àmbito do município de Tarrafas/CE, nos termos do art. 64 de Lei Complementar nº 101/2000, em razão da manutenção dos efeitos negativos provocados pela pandemia do Novo Coronavírus nas finanças públicas.

03 Jul 2021

Decreto Municipal nº 0036/2021

Dispõe sobre a prorrogação das medidas no município de Tarrafas/CE de enfrentamento e prevenção da transmissão da COVID-19, autoriza o funcionamento das atividades que indica, e dá outras providências.

03 Jul 2021

Decreto Municipal nº 0035/2021

Dispõe sobre a prorrogação das medidas no município de Tarrafas/CE de enfrentamento e prevenção da transmissão da COVID-19, institui medidas e dá outras providências.

19 Jun 2021

Decreto Municipal nº 0034/2021

Dispõe sobre a instituição da Comissão Gestão do Plano de Carreira dos servidores efetivos da educação básica pública do município de Tarrafas e dá outras providências.

07 Jun 2021

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