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Legislação
FILTROS
FILTRO APLICADO
Lei Municipal 327
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de Tarrafas Ceará.
04 Sep 2015
Lei Municipal 326
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação do Município de Tarrafas/CE, para o Decênio 2015/2025 e dar outras providências.
26 May 2015
Lei Municipal 325
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o execício de 2016 e dá outras providências.
25 May 2015
Lei Municipal 324
Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doados ao município no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento 2 - PAC2, assim como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da administração municipal ou de repasse por emenda parlamentar.
11 May 2015
Lei Municipal 323
EMENDA: Dá o nome de MACÁRIO MENDES ARRAIS ao prédio da Creche do Distrito de Vila Nova, zona rural de Tarrafas Ceará.
11 May 2015
Lei Municipal 322
Reajusta vencimentos dos cargos efetivos que especifica e dá outras providências.
03 Mar 2015
Lei Municipal 321
Estima a receita e fixa a despesa do município de tarrafas para o exercício financeiro de 2015
13 Nov 2014
Lei Municipal 320
Dispõem sobre a criação de cargos de natureza efetiva para provimento junto ao poder executivo municipal e dá outras providências
30 Oct 2014
Lei Municipal 319
Abre crédito especial ao vigente orçamento do município de tarrafas e dá outras providencia
07 Aug 2014
Lei Municipal 318
Dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de tarrafas e da outras providências
01 Jul 2014
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