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Legislação

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DOCUMENTOS: Leis

Lei Municipal 325

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o execício de 2016 e dá outras providências.

25 May 2015

Lei Municipal 324

Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doados ao município no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento 2 - PAC2, assim como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da administração municipal ou de repasse por emenda parlamentar.

11 May 2015

Lei Municipal 323

EMENDA: Dá o nome de MACÁRIO MENDES ARRAIS ao prédio da Creche do Distrito de Vila Nova, zona rural de Tarrafas Ceará.

11 May 2015

Lei Municipal 322

Reajusta vencimentos dos cargos efetivos que especifica e dá outras providências.

03 Mar 2015

Lei Municipal 321

Estima a receita e fixa a despesa do município de tarrafas para o exercício financeiro de 2015

13 Nov 2014

Lei Municipal 320

Dispõem sobre a criação de cargos de natureza efetiva para provimento junto ao poder executivo municipal e dá outras providências

30 Oct 2014

Lei Municipal 319

Abre crédito especial ao vigente orçamento do município de tarrafas e dá outras providencia

07 Aug 2014

Lei Municipal 318

Dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de tarrafas e da outras providências

01 Jul 2014

Lei Municipal 317

Dispõem sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providencias.

01 Jul 2014

Lei Municipal 316

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 0234/07, que versa sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb.

18 Nov 2013

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