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Legislação
FILTROS
FILTRO APLICADO
Lei Municipal 325
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o execício de 2016 e dá outras providências.
25 May 2015
Lei Municipal 324
Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doados ao município no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento 2 - PAC2, assim como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da administração municipal ou de repasse por emenda parlamentar.
11 May 2015
Lei Municipal 323
EMENDA: Dá o nome de MACÁRIO MENDES ARRAIS ao prédio da Creche do Distrito de Vila Nova, zona rural de Tarrafas Ceará.
11 May 2015
Lei Municipal 322
Reajusta vencimentos dos cargos efetivos que especifica e dá outras providências.
03 Mar 2015
Lei Municipal 321
Estima a receita e fixa a despesa do município de tarrafas para o exercício financeiro de 2015
13 Nov 2014
Lei Municipal 320
Dispõem sobre a criação de cargos de natureza efetiva para provimento junto ao poder executivo municipal e dá outras providências
30 Oct 2014
Lei Municipal 319
Abre crédito especial ao vigente orçamento do município de tarrafas e dá outras providencia
07 Aug 2014
Lei Municipal 318
Dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de tarrafas e da outras providências
01 Jul 2014
Lei Municipal 317
Dispõem sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providencias.
01 Jul 2014
Lei Municipal 316
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 0234/07, que versa sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb.
18 Nov 2013
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