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DOCUMENTOS: Leis

Lei Municipal 337

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tarrafas para o Exercício Financeiro de 2017

23 Nov 2016

Lei Municipal 336

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Tarrafas Ceará, a Associação de Pequenos Produtores Rurais do Sitio Timbauba

18 Nov 2016

Lei Municipal 335

Fixa o valor dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Tarrafas para o quadriênio 2017/2020

30 Sep 2016

Lei Municipal 334

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências.

30 Jun 2016

Lei Municipal 333

Dá denominação a Rua no Distrito de Vila Nova, e dá outras providências.

22 Mar 2016

Lei Municipal 332

Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre o piso salarial dos ACE - Agente de Combate de Endemias e ACS - Agente Comunitário de Saúde do município e dá outras providências.

15 Mar 2016

Lei Municipal 331

EMENDA: Dá o nome de DIOLÍCIO VILANOVA ALENCAR a Escola construída no Distrito de Vila Nova, zona rural do Município de Tarrafas Ceará e dá outras providências.

02 Dec 2015

Lei Municipal 330

Emenda: Dá nome de Edizângela Avelino dos Santos Souza a Escola construída no Sítio Ipueiras zona rural do Município de Tarrafas, Ceará e dá outras providências.

01 Dec 2015

Lei Municipal 329

Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Tarrafas para o Exercício Financeiro de 2016.

20 Nov 2015

Lei Municipal 328

EMENTA: Dispõe sobre a criação do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB e dá outras providências.

08 Sep 2015

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