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Legislação
FILTROS
FILTRO APLICADO
Lei Municipal 380
Dá o nome de banda de música municipal Mestre Chico Paes, à composição existente no município.
27 May 2019
Lei Municipal 379
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências
20 May 2019
Lei Municipal 378
Dispõe sobre a criação dos distritos de Vila Nova e Caiçara, no Município de Tarrafas/Ce
26 Apr 2019
Lei Municipal 377
Dispões sobre a ampliação do perímetro urbano, delimitação e denominação dos bairros da cidade de Tarrafas, Estado do Ceará, na forma que indica e dá outras providências
26 Apr 2019
Lei Municipal 376
Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos servidores ao salário mínimo nacional em vigor e dá outras providências
17 Apr 2019
LEI Municipal 375
Dá nome a rua localizada atrás do CERU, de Rua Firmino Alves de Oliveira
03 Apr 2019
Lei Municipal 374
Autoriza o pagamento do piso salarial nacional ao magistério municipal de Tarrafas/CE, retroativo a 01 de janeiro de 2019
03 Apr 2019
Lei Municipal 373
Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e para os Agentes de Combate às Endemias do Município de Tarrafas-Ce e dá outras providências.
25 Feb 2019
Lei Municipal 372
Institui a Semana do Bebê no município de Tarrafas-Ce e dá outras providências.
25 Feb 2019
Lei Municipal 371
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de trinta e três (33) professores (Educação Infantil, EJA e Polivalente) e de seis (06) Agentes comunitários de Saúde, para atuarem na Secretaria Municipal de Educação e Secretaria de Saúde respectivamente, pelo prazo de seis (06) me
25 Feb 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS
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