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Legislação
FILTROS
FILTRO APLICADO
Lei Municipal 355
Altera a Ementa da Lei Municipal Nº 338/2017 que dá denominação ao Centro de Educação Infantil da sede do Município.
02 Oct 2017
Lei Municipal 354
Altera a ementa da Lei Municipal Nº 323/2015 que cria e dá denominação a creche do distrito de vila nova
02 Oct 2017
Lei Municipal 353
Dispõe sobre o sistema de controle interno do município de Tarrafas, institui a controladoria geral do município de Tarrafas, cria cargos em sua estrura e dá outras providências.
28 Sep 2017
Lei Municipal 352
Denomina PSF - José Junior Leite - O edificio sede do Programa Saúde da Família do Município de Tarrafas - Ceará.
18 Aug 2017
Lei Municipal 351
Institui no Calendário de Eventos Municipal de Tarrafas o Dia de Atenção ao Idoso.
17 Aug 2017
Lei Municipal 350
Abre crédito adicional especial ao Orçamento vigente do Município de Tarrafas, e dá outras providências.
03 Jul 2017
Lei Municipal 349
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.
12 Jun 2017
Lei Municipal 348
Revoga e altera as Leis Municipais nº 078/96 de 12 de Fevereiro de 1996 e Lei nº 098/97 de 06 de Outubro de 1997, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
07 Jun 2017
Lei Municipal 347
Altera e revoga a Lei municipal de nº 210/2005 de 04 de Abril de 2005. Que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas Idosas no município de Tarrafas-CE e dá outras providências.
07 Jun 2017
Lei Municipal 346
Altera e revoga as leis municipais de nº 048/93 de 13 de agosto de 1993 e a lei de nº 079/1996 de 13 de fevereiro de 1996 e a lei municipal 097/1997 de 06 de outubro de 1997.
07 Jun 2017
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