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DOCUMENTOS: Leis

LEI Municipal 375

Dá nome a rua localizada atrás do CERU, de Rua Firmino Alves de Oliveira

03 Apr 2019

Lei Municipal 374

Autoriza o pagamento do piso salarial nacional ao magistério municipal de Tarrafas/CE, retroativo a 01 de janeiro de 2019

03 Apr 2019

Lei Municipal 373

Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e para os Agentes de Combate às Endemias do Município de Tarrafas-Ce e dá outras providências.

25 Feb 2019

Lei Municipal 372

Institui a Semana do Bebê no município de Tarrafas-Ce e dá outras providências.

25 Feb 2019

Lei Municipal 371

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de trinta e três (33) professores (Educação Infantil, EJA e Polivalente) e de seis (06) Agentes comunitários de Saúde, para atuarem na Secretaria Municipal de Educação e Secretaria de Saúde respectivamente, pelo prazo de seis (06) me

25 Feb 2019

Lei Municipal 370

Dispõe sobre a ratificação e homologação do 1º Termo Aditivo do Protocolo de Intenções para fins de inclusão do Município de Tarrafas, entre os entes consorciados no Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato.

28 Nov 2018

Lei Municipal 369

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tarrafas para o Exercício Financeiro de 2019

12 Nov 2018

Lei Municipal 368

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, institui Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e em novos termos o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, e dá outras providências.

07 Nov 2018

Lei Municipal 367

Altera a redação do parágrafo 5º do Artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Tarrafas - CE e dá outras providências.

05 Nov 2018

Lei Municipal 366

Dispõe sobre alteração do item 7 do artigo 24 da lei municipal 299/2013 que trata sobre a Organização da Administração do Município, redefine a nova estrutura administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissões e funções de confiança da Secretaria de Saúde, e dá outras providências.

18 Oct 2018

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