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Legislação
FILTROS
FILTRO APLICADO
Lei Municipal 89
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magisterio
09 May 1997
Lei Municipal 88
Dispõe sobre a constituição do conselho municipal da educação e dá outras providências
09 May 1997
Lei Municipal 87
Estabelece diretrizes básicas para a política de atendimento integral a criança e ao adolescente do município de Tarrafas e dá outras providências
21 Mar 1997
Lei Municipal Nº 86
Estima a receita e projeta despesa para o exercício financeiro de 1997 e dá outras providências
08 Nov 1996
Lei Municipal Nº 85
Dispõe sobre o plano plurianual de investimentos para o quadriênio 1997/2000 e da outras providências
08 Nov 1996
Lei Municipal Nº 84
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lotes próprios para construção a pessoas carentes e dá outras providências.
08 Nov 1996
Lei Municipal Nº 82
Fazer doação a empresa F. ANTENOR DE LIMA, uma área de terra situada a rua: São José, nesta cidade e das outras providências.
25 Oct 1996
Lei Municipal Nº 80
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação a Empresa F. ATENOR DE LIMA uma área de terra situada à rua: São José, nesta Cidade e das outras providências
06 May 1996
Lei Municipal Nº 79
Cria o conselho municipal de Assistência Social e das outras providências
13 Feb 1996
Lei Municipal Nº 78
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e de outras providências
12 Feb 1996
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS
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