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Legislação
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Decreto nº 038/2020
Prorroga o isolamento social no âmbito do município de Tarrafas, notadamente as regras de proteção e recomendações sanitárias. Avança no processo de reabertura responsável das atividades econômicas e comportamentais para a continuidade da fase 3 e dá outras providências.
06 Sep 2020
Decreto nº 037/2020
Regula a Lei Municipal nº 406 de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre a criação do conselho municipal de cultura do município de Tarrafas, na forma que especifica e dá outras providências.
02 Sep 2020
Decreto nº 036/2020
Prorroga o isolamento social no âmbito do município de Tarrafas, notadamente as regras de proteção e recomendações sanitárias. Avança no processo de reabertura responsável das atividades econômicas e comportamentais para a fase 3 e dá outras providências.
31 Aug 2020
Decreto nº 035/2020
Prorroga o isolamento social no âmbito do município de Tarrafas, notadamente as regras de proteção e recomendações sanitárias. Renova a reabertura responsável das atividades econômicas e comportamentais na fase 2 e dá outras providências.
24 Aug 2020
Decreto nº 034/2020
Prorroga o isolamento social no âmbito do município de Tarrafas, notadamente as regras de proteção e recomendações sanitárias. Avança no processo de reabertura responsável das atividades econômicas e comportamentais para a fase 2 e dá outras providências.
16 Aug 2020
Decreto nº 033/2020
Prorroga o Isolamento Social e Regulamenta a continuidade do Município de Tarrafas na Primeira Fase das Atividades Comerciais determinadas pelo Governo do Estado do Ceará, na forma que indica e dá outras providências.
10 Aug 2020
Decreto nº 032/2020
Institui o Comitê Técnico Municipal para tratar exclusivamente da execução da Lei Aldir Blanc no Município de Tarrafas e dá outras providências.
05 Aug 2020
Decreto nº 031/2020
Dispõe sobre alteração de endereço da sede da Prefeitura do Município de Tarrafas-CE e dá outras providências.
04 Aug 2020
Decreto nº 030/2020
Prorroga o Isolamento Social e Regulamenta a entrada do Município de Tarrafas na Primeira Fase das Atividades Comerciais determinadas pelo Governo do Estado do Ceará, na forma que indica e dá outras providências.
02 Aug 2020
Decreto nº 029/2020
Prorroga o Isolamento Social e Acompanha as Fases de Liberação das Atividades Comerciais determinadas pelo Governo do Estado do Ceará, na forma que indica e dá outras providências.
26 Jul 2020
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