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Legislação
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FILTRO APLICADO
Decreto 018/2019
Decreta de ponto facultativo em todos os Orgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 28 de outubro de 2019, e dá outras providências
25 Oct 2019
Decreto 017/2019
Dispõe sobre Feriado do dia 21 de Outubro (segunda-feira) e ponto facultativo do dia 22 de Outubro de 2019 (terça-feira) e dá outras providências
14 Oct 2019
Decreto 016/2019
Retifica o decreto nº 014/2019 de 20 de agosto de 2019, que dispõe sobre a transferência simbólica da sede administrativa do município,do paço municipal para o prédio da Escola José Eutides Vilanova, na localidade do distrito vila nova.
09 Sep 2019
Decreto 015/2019
Dispõe sobre a alteração do decreto municipal nº 07 de 11 de julho de 2017, que institui o comitê gestor municipal do programa criança feliz, e dá outras providências.
04 Sep 2019
Decreto 014/2019
Dispõe sobre a transfrência simbólica da Sede Administrativa do Município, do Paço Municipal para o Prédio da Escola José Eutides Vilanova, na localidade do Distrito Vila Nova, de acordo com os dispositivos da Lei Municipal nº 389/2019, de 19 de junho de 2019
20 Aug 2019
Decreto 013/2019
Dispõe sobre ponto facultativo do dia 14, Feriado do dia 15, e ponto facultativo do dia 16 de agosto de 2019, alusivos a semana da Padroeira Nossa Senhora das Angústias e dá outras providências.
08 Aug 2019
Decreto 012/2019
Dispõe sobre a transferência simbólica da sede administrativa do município de paço municipal para o prédio da Escola Francisco Elianúbio de Lacerda, na localidade do sítio Ipueiras, de acordo com os dispositivos da lei municipal nº 389/2019, de 19 de junho de 2019
08 Jul 2019
Decreto 011/2019
Regulamenta a lei municipal nº 386/2019, que autoriza o chefe do executivo municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do município de Tarrafas/Ceará...
05 Jul 2019
Decreto 010/2019
Dispõe sobre a declaração de afetação de imóvel destinado a implantação de uma Central Municipal de Resíduos pelo Município de Tarrafas/Ce e dá outras providências
03 Jul 2019
Decreto 009/2019
Dispõe sobre ponto facultativo do dia 21 de junho de 2019 (sexta-feira) e dá outras providências.
18 Jun 2019
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