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DOCUMENTOS: Leis

Lei n° 422/2021

Denomina de rua Vereador Valdeci Ferreira Lêu a rua projetada, entre as ruas Firmino Alves e Raul Onofre, no bairro boa vista, na sede do Município e dá outras providências.

28 Sep 2021

Lei n° 421/2021

Dispõe sobre a implantação da \"Bolsa de incentivo cultural\" destinada aos integrantes da banda de música municipal mestre Chico pães e regulamenta o seu funcionamento.

28 Sep 2021

Lei n° 421/2021

Dispõe sobre a implantação da \"Bolsa de incentivo cultural\" destinada aos integrantes da banda de música municipal mestre Chico pães e regulamenta o seu funcionamento.

28 Sep 2021

Lei n° 421.2021.pdf

28 Sep 2021

Lei nº 420/2021

Dispõe sobre a criação da função e regulamentação do cargo de condutores de ambulância, na Secretaria Municipal de Saúde de Tarrafas, e dá outras providências.

09 Aug 2021

Lei nº 419/2021

Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.

23 Jun 2021

Lei nº 418/2021

Normatiza a execução do incentivo de desempenho do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das equipes de Saúde da Família - ESFSB/Multiprofissionais vinculados a atenção primária à saúde, com recursos financeiros advindos do programa Previne Brasil, e dá outras providências.

23 Jun 2021

Lei nº 417/2021

Dispõe sobre a criação do novo conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - Conselho do FUNDEB do municípo de Tarrafas.

29 Mar 2021

Lei nº 416/2021

Declara como serviço essencial a prática de atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica.

12 Mar 2021

Lei nº 415/2021

Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em preíodos de calamidade pública e pandemia no município de Tarrafas/CE.

12 Mar 2021

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