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Legislação
FILTROS
FILTRO APLICADO
Lei Municipal 270
Dispõe sobre o plano plurianual do município de Tarrafas, para o quadriênio 2010/2013 e dá outras providências
09 Oct 2009
Lei Municipal 269
Autoriza o poder executivo municipal a conceder aos agentes comunitários de saúde incentivos financeiros no valor que especifica e a firmar convênio com a associação dos agentes comunitários de saúde
02 Oct 2009
Lei Municipal 268
Delimita a zona urbana da vila caiçara, no município de tarrafas e dá outras providências
01 Oct 2009
Lei Municipal 267
Cria o Distrito de Caiçara, no município de Tarrafas e dá outras providências
01 Oct 2009
Lei Municipal 266
Delimita a zona urbana da vila de vila nova na município de Tarrafas e dá outras providências
01 Oct 2009
Lei Municipal 265
Cria o distrito de Vila Nova, no município de Tarrafas e dá outras providências
01 Oct 2009
Lei Municipal 264
Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a frente municipalista do sul do Ceará – frente sul
06 Aug 2009
Lei Municipal 263
Dá o nome de Emilia Maria da Conceição a praça do aglomerado urbano de cachoeira dos Ricartes
29 May 2009
Lei Municipal 262
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do exercício 2010 do município e dá outras providências.
07 May 2009
Lei Municipal 261
Autoriza a chefe do poder executivo municipal a celebrar convênios com instituições financeiras para a concessão de operações de empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantil com os servidores públicos municipais ativos e inativos.
06 May 2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS
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