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Legislação
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FILTRO APLICADO
Decreto nº 005/2021
Decreta a realização de recadastramento dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos da administração pública.
18 Jan 2021
Decreto nº 04/2021
Prorroga o isolamento social, estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da COVID-19, no estado do Ceará, e dá outras providências.
10 Jan 2021
Decreto nº 03/2021
Regula no âmbito do município de Tarrafas as medidas estabelecidas pelo governo estadual para prevenção e controle da disseminação do Covid-19 e dá outras providências.
04 Jan 2021
Decreto nº 02/2021
Dispõe sobre atualização de taxa municipal referente a Taxa de Licença Sanitária do Município de Tarrafas, Estado do Ceará no ano de 2021 e dá outras providências.
04 Jan 2021
Decreto nº 01/2021
Dispõe sobre atualização de taxa municipal referente à licença para localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais do Município de Tarrafas, Estado do Ceará no ano de 2021 e dá outras providências.
04 Jan 2021
Decreto nº 062/2020
Dispõe sobre adoção de medidas para redução de despesas de pessoal, nos termos do artigo 169 da CF e da Lei Complementar nº 101, de 2000, e dá outras providências.
28 Dec 2020
Decreto nº 061/2020
Prorroga o isolamento social no âmbito do município de Tarrafas, renova o processo de reabertura responsável das atividades econômicas e comportamentais para a continuidade do município de Tarrafas na fase 4 e dá outras providências.
27 Dec 2020
Decreto nº 060/2020
Prorroga o isolamento social no âmbito do município de Tarrafas, renova o processo de reabertura responsável das atividades econômicas e comportamentais para a continuidade do município de Tarrafas na fase 4 e dá outras providências.
20 Dec 2020
Decreto nº 059/2020
Prorroga o isolamento social no âmbito do município de Tarrafas, renova o processo de reabertura responsável das atividades econômicas e comportamentais para a continuidade do município de Tarrafas na fase 4 e dá outras providências.
14 Dec 2020
Decreto nº 058/2020
Dispõe sobre a Programação Financeira e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2021, de que trata o artigo 8º da LRF, LC 101/200.
14 Dec 2020
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