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Legislação
FILTROS
FILTRO APLICADO
Lei Municipal 320
Dispõem sobre a criação de cargos de natureza efetiva para provimento junto ao poder executivo municipal e dá outras providências
30 Oct 2014
Lei Municipal 319
Abre crédito especial ao vigente orçamento do município de tarrafas e dá outras providencia
07 Aug 2014
Lei Municipal 318
Dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de tarrafas e da outras providências
01 Jul 2014
Lei Municipal 317
Dispõem sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providencias.
01 Jul 2014
Lei Municipal 316
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 0234/07, que versa sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb.
18 Nov 2013
Lei Municipal 315
Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Tarrafas para o Exercício Financeiro de 2014
12 Nov 2013
Lei Municipal 314
Fixa Incentivo Financeiro mensal de custeio do programa de Agentes Comunitários de Saúde e adota outras providências.
15 Oct 2013
Lei Municipal 313
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2014-2017, e dá outras providências.
10 Oct 2013
Lei Municipal 312
Reduz a jornada de trabalho em 2 horas aos servidores lotados na Prefeitura Municipal, responsáveis pelos cuidados de pessoas com necessidades especiais.
02 Sep 2013
Lei Municipal 311
Amplia a licença maternidade de 120 para 180 dias, no âmbito da Prefeitura Municipal de Tarrafas.
02 Sep 2013
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