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DOCUMENTOS: Decretos

Decreto 019/2018

Declara de utilidade pública para desapropriação, imóvel particular situado no Sítio Lagoa Seca, Município de Tarrafas/Ce, necessário à construção do estádio (areninha) de futebol.

12 Dec 2018

Decreto 018/2018

Dispõe sobre a Programação Financeira e Cronograma de Execução Mensal de desembolso para o exercício de 2019, de que trata o art. 8°da LRF, LC 101/200.

20 Nov 2018

Decreto 017/2018

Suspende o expediente das repartições públicas municipais, estaduais e federais vinculadas ao município no dia 16 de novembro de 2018 e dá providências correlatas

13 Nov 2018

Decreto 016/2018

Suspende o expediente das repartições públicas municipais no dia 29 de outubro e dá providencias correlatas

26 Oct 2018

Decreto 015/2018

Decreta feriado municipal no dia 19 de outubro de 2018 e dá outras providências.

18 Oct 2018

Decreto 014/2018

Muda provisoriamente o local da sede da Prefeitura Municipal de Tarrafas e dá providências correlatas.

06 Sep 2018

Decreto 013/2018

Suspende o expediente das repartições públicas municipais estaduais e federais vinculadas ao município no dia 14 e 15 de agosto de 2018 e dá providências correlatas.

13 Aug 2018

Decreto 012/2018

Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais de Tarrafas e dá outras providências.

23 Jul 2018

Decreto 11/2018

Declara luto oficial pelo falecimento do renomado artista cearense e mestre da cultura tarrafense, Francisco Paes de Castro, popularmente conhecido como Chico Paes.

06 Jun 2018

Decreto 10/2018

Dispõe sobre a criação da Comissão Processante de Processo Administrativo Disciplinar e revoga o Decreto nº 08 de 16 de maio de 2018

05 Jun 2018

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