Determina a obrigatoriedade de atendimento preferencial à pessoa com fibromialgia no município de Tarrafas/CE, cria a sua identificação e, dá outras providências.
03 Apr 2023
Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Tarrafas/CE e dá outras providências.
03 Apr 2023
Estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA na forma prevista em Lei e dá outras providências.
19 Apr 2022
Reformula o plano de cargos e carreira dos profissionais do magistério público do município de Tarrafas e dá outras providências.
19 Jan 2022
Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos servidores públicos municipais ao salário mínimo nacional em vigor e dá outras providências.
19 Jan 2022
Reformula o plano de cargos e carreira dos profissionais do magistério público do município de Tarrafas e dá outras providências.
19 Jan 2022
Declara a Tarrafense professora Maria Luiza Leite Patrona da Educação Municipal de Tarrafas, e dá outras providências.
29 Nov 2021
Declara a Tarrafense professora Maria Luiza Leite Patrona da Educação Municipal de Tarrafas, e dá outras providências.
29 Nov 2021
Declara a Tarrafense professora Maria Luiza Leite Patrona da Educação Municipal de Tarrafas, e dá outras providências.
29 Nov 2021
Dispõe sobre diretrizes para a política pública menstruação sem tabu, de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos no Município de Tarrafas/CE.
20 Oct 2021