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Notícia

23 de março de 2020

Nota de utilidade pública do Cadastro Único

Nota de utilidade pública do Cadastro Único

O Programa Bolsa Família e o Cadastro Único estão adotando algumas estratégias imediatas para este momento:

Suspensão da averiguação e revisão CAD/ PBF: não convocaremos novas famílias a partir de agora e pelo prazo de 120 dias.

Retiramos as mensagens de extrato que convocada, a partir do dia 18 de março, as famílias do grupo de fevereiro. Na prática, não haverá novas listas nesses próximos 4 meses.

Cancelamentos da averiguação de março no PBF: Os efeitos de março foram mantidos porque a folha foi gerada há 2 semanas. Para os próximos 120 dias não serão feitos novos cancelamentos da Averiguação, nem bloqueios.

Descumprimento de Condicionalidades do PBF: Os efeitos de março estão mantidos e também já havia sido aplicado há mais de 2 semanas. Para abril, estamos internamente organizando algo que possa desfazer estes comandos. E pelo prazo de 120 dias não serão feitos novos comandos.

Descumprimento das demais regras do PBF: Os efeitos de março estão mantidos. Para os meses de abril, maio, junho e julho não serão comandadas novas ações, salvo aquelas automáticas, do sistema (por exemplo: cancelamento de um benefício por que passou da renda per capita admitida pelo PBF);

Suspensão do BPC: Foi publicada hoje a portaria que suspende as ações de gestão do BPC pelo prazo de 120 dias.

Novo benefício para o PBF, no valor de R$200,00: As discussões técnicas estão focadas em atender que não é beneficiário do PBF e quem está inscrito no Cadastro Único. Até o momento, não estão sendo discutidos reajustes no PBF, mas outras soluções, com possíveis pagamentos adicionais também foram discutidos. Contudo, o anúncio do Ministro da Economia focou essencialmente, não beneficiário do PBF que não sejam atendidos por outros programas, como o BPC.

Concessão de benefícios do PBF: Estão sendo organizadas as providências para incluir, além das 200 mil famílias previstas para abril, outras 1 milhão de famílias habilitadas ao PBF. As providências normativas, orçamentárias e operacionais estão em pleno vapor.

Informes de Portarias e suspensão do Cadastro Único e PBF: As intenções informadas acimas estão aguardando a publicação de portarias específicas, para garantir a regularidade normativa dessas intenções e serão informadas via Informe Bolsa Família e Cadastro Único.

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