A+ A A-
Prefeitura de Tarrafas Acessibilidade Menu

Lei

Lei nº 408/2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal, em caráter excepcional, conforme Resolução nº 027/2020, do CEAS e Considerando Nota Técnica Conjunta SEXEC/PGI CONFIN/FEAS nº 01/2020, que autoriza a utilização dos recursos do Confinanciamento Estadual no atendimento as demandas emergenciais de prevenção e superação dos impactos decorrentes da pandemia da COVID-19, no âmbito do SUAS, abre crédito especial, e dá outras providências.

Arquivos

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS

Rua São José, nº 270 - Centro - CEP: 63.145-000 - Tarrafas-Ceará
contato@tarrafas.ce.gov.br - ouvidoria@tarrafas.ce.gov.br
(88) 3549-1020

cb Painel Ciebit