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Legislação
Lei nº 406/2020
Dispõe sobre o sistema municipal de cultura de Tarrafas-CE, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos financiamento e dá outras providências.
Data
Lei nº 405/2020
Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Data
Lei nº 404/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal, conforme Lei Federal Nº 13.987 de 07 de abril de 2020, em caráter excepicional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica, e dá outras providências
Data
Lei nº 403/2020
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao vigente orçamento do Município na dotação: Manutenção da Unidade Mista de Saúde e dá outras providências
Data
Lei nº 402/2020
Autoriza o Poder Executivo a doação de máscaras de proteção, relacionadas ao enfrentamento da pandemia do COVID-19, e adota outras providências
Data
Lei nº 401/2020
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores do Sítio Logradouro.
Data
Lei nº 400/2020
Dispõe sobre a distribuição de cestas básicas, destinado as famílias carentes como medida para enfrentamento de saude pública de importância que trata o Decreto Municipal nº 007 de 2020
Data
Lei nº 399/2020
Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos servidores ao salarial mínimo nacional em vigor e dá outras providências
Data
Lei nº 398/2020
Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e para os Agentes de Combate às Endemias do Município de Tarrafas-CE e dá outras providência
Data
Lei nº 397/2020
Diapõe sobre o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Tarrafas-CE, de acordo com o novo piso salarial do ano de 2020 e dá outras providências
Data
Lei nº 396/2020
Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente do município de Tarrafas, e dá outras providências.
Data
Lei nº 395/2019
Estima a receita e fixa a despesa do município de Tarrafas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
Data
Lei nº 394/2019
Autoriza cessão de uso de imóvel pertencente ao município e dá outras providências
Data
Lei nº 393/2019
Dispõe sibre a criação do Banco de Medicamentos do Município de Tarrafas, e dá outras providências
Data
Lei nº 392/2019
Dispõe sobre a revogação da lei municipal nº 366/2018, que alterou o item 7 do artigo 24 da Lei Municipal nº 299/2013, que trata sobre a organização da Administração do Município, redefinindo a nova estrutura administrativa e o quadro de Cargos e funções da Secretaria de Saúde
Data
Lei nº 391/2019
Dispõe sobre o Ato Retificador de Criação e denominação da Creche Pingo de Gente e dá outras providências
Data
Lei nº 390/2019
Autoriza a concessão de auxílio transporte, alimentação e compra de materiais esportivos para a Seleção Municipal de Futebol e seus respectivos jogadores e comissão técnica, do município de Tarrafas e dá outras providências
Data
Lei nº 389/2019
Denomina de Sanfoneiro Chico Paes, a Rua do Bairro Bulandeira, em paralelo a Av. Maria Luiza Leite Santos
Data
Lei nº 388/2019
Dispõe sobre a criação do arquivo público municipal de Tarrafas, define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados de interesse público e social e dá outras providências
Data
Lei nº 387/2019
Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região do Cariri e dá outras providências
Data
Lei nº 386/2019
Autoriza o chefe do executivo municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do município de Tarrafa-CE e dá outras providências.
Data
Lei nº 385/2019
Dispõe sobre a criação do fundo municipal de meio ambiente na forma que especifica e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 384
Dispõe sobre a Instituição do Programa de Governo denominado "Município Itinerante" nos Bairros, Distritos e Comunidades Rurais do Município de Tarrafas/CE e dá outras providências
Data
Lei Municipal 383
Disciplina a aquisição de bens de consumo e serviços para doação a pessoas carentes, a concessão de apoio financeiro e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 382
Denomina de Manuel Matias Rodrigues a principal rua do bairro Lago Seca e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 381
Denomina de Antonio Adauto Rodrigues a principal Rua do Bairro José Rodrigues e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 380
Dá o nome de banda de música municipal Mestre Chico Paes, à composição existente no município.
Data
Lei Municipal 379
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências
Data
Lei Municipal 378
Dispõe sobre a criação dos distritos de Vila Nova e Caiçara, no Município de Tarrafas/Ce
Data
Lei Municipal 377
Dispões sobre a ampliação do perímetro urbano, delimitação e denominação dos bairros da cidade de Tarrafas, Estado do Ceará, na forma que indica e dá outras providências
Data
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS
Av. Maria Luiza Leite Santos, S/N - Bulandeira - CEP: 63.145-000 - Tarrafas-Ceará
gabinete@tarrafas.ce.gov.br - ouvidoriatarrafasce@gmail.com
