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Portaria nº 2603001/2025

Legislação

Revoga a Portaria 01010023/2025 e Dispõe sobre ativação e nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Tarrafas - CE.

Decreto nº 0013/2025

Legislação

Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA do Município de Tarrafas, Estado do Ceará no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.

Lei Municipal nº 484/2025

Legislação

Dispõe sobre a Política Municipal de Defesa dos Direitos das Mulheres no Âmbito do Município de Tarrafas/CE, institui o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres - CMDM e dá outras providências.

Lei Municipal nº 483/2025

Legislação

Revoga a lei de n° 344/2017 e Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, do Município de Tarrafas. Estado do Ceará, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e ...

Lei Municipal nº 482/2025

Legislação

Dispõe sobre a fixação do valor do salário-mínimo no âmbito do Município de Tarrafas/CE e autoriza o pagamento da diferença salarial de forma retroativa.

Lei Municipal nº 481/2025

Legislação

Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Tarrafas/CE e dá outras providências.

Inexigibilidade nº 2025.03.24.01AS

Transparência

Contratação de locação de imóvel para funcionamento da Sede da Secretaria de Assistência Social do Município de Tarrafas - CE.

Inexigibilidade nº 2025.03.24.01FG

Transparência

Contratação de locação de imóvel destinada ao funcionamento da Secretaria do Meio Ambiente, através do fundo geral do Município de Tarrafas - CE.

Inexigibilidade nº 2025.03.24.01E

Transparência

Contratação de locação de imóvel para funcionamento da Sede da Secretaria de Educação do Município de Tarrafas - CE.

Pregão nº 2025.03.27-001

Transparência

Prestação de serviços de processamento dos pagamentos originados da folha de salários dos servidores ativos efetivos, contratados, comissionados, inativos, aposentados e pensionistas da administração direta e indireta do poder executivo do Munic�...

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